Estatutos

Estatutos I

Artigo 1.º

Nome e sede

1. A fundação, cujo nome é "Fundação Ondjyla" e cuja sede se encontra em Genebra, Cantão de Genebra, Suíça, é constituída pela presente escritura em conformidade com os artigos 80 e seguintes do Código civil suíço. É uma fundação sem fins lucrativos.

2. A fundação pode, a qualquer momento, transferir a sua sede entre Cantões, sob reserva da aprovação pela autoridade de supervisão.

Artigo 2.º

Objecto

1. O objecto principal da fundação é a promoção do intercâmbio científico, cultural e educativo, nomeadamente entre Angola, Brasil, Portugal, o Oriente e o resto do mundo, em particular mediante a promoção de projectos de formação e de investigação em sectores em vias de modernização e de desenvolvimento, a fim de contribuir para a reputação mundial e de reforçar a imagem desses três países lusófonos, como abertos e favoráveis aos negócios e aos investidores estrangeiros.

2. Além disso, a fundação tem como objecto:

a) promover o empreendedorismo destinado a criar oportunidades de emprego;

b) promover a formação profissional;

c) promover a partilha dos conhecimentos

d) promover os progressos científicos e tecnológicos destinados a melhorar a qualidade de vida;

e) apoiar a cooperação entre empresas privadas e universidades, assim como a investigação universitária;

f) promover, apoiar e desenvolver projectos nos domínios da indústria agro-alimentar e da e da tecnologia; e

g) apoiar programas de intercâmbio entre jovens formados pelas universidades dos três países lusófonos atrás mencionados e de outras regiões do mundo.

3. A fundação pode executar quaisquer actos e exercer quaisquer actividades destinadas a atingir os objectivos enunciados.

4. As acções da fundação consistirão, nomeadamente, em:

a) apoiar, incluindo com contribuições, instituições filantrópicas ou de utilidade pública cujo objecto corresponda a um dos enunciados;

b) desenvolver, eventualmente em colaboração com terceiros, programas e acções no terreno, incluindo a instituição de prémios, bolsas de estudo ou outras formas análogas; e

c) apoiar, incluindo com contribuições, iniciativas desportivas favorecendo a inserção social e a promoção do respeito mútuo, da competitividade e do trabalho em equipa.

Artigo 3.º

Património e Recursos

1. A fundadora atribui à fundação um capital inicial de CHF 300.000 (trezentos mil francos suíços), em dinheiro. O capital pode ser aumentado em qualquer momento por via de outras contribuições da fundadora, de pessoas ou entidades próximas ou de terceiros.

2. Constituirão recursos da fundação:

- os rendimentos do seu património;

- as contribuições previstas receber da fundadora ou de pessoas ou entidades próximas;

- o rendimento das actividades conexas relacionadas com eventos organizados;

- as contribuições que receba de terceiros;

- os donativos, legados e os benefícios da instituição como herdeira; e

- os subsídios que lhe forem concedidos.

3. A fundação pode deter activos, incluindo direitos de propriedade intelectual. Os activos da fundação e os rendimentos obtidos por ela serão utilizados exclusivamente na promoção do objecto da fundação.

Organização

Artigo 4.º

Em geral

1. Os órgãos da fundação devem velar pela realização, tão eficaz e duradoura quanto possível, do objecto da fundação, tal e como fixado pela fundadora, nos termos da lei. Velarão pela manutenção de uma relação equilibrada entre a direcção e a fiscalização e pelo respeito por uma transparência tão ampla quanto possível e adequada ao objecto da fundação. .

2. Os órgãos da fundação são:

- o conselho de fundação (art.ºs 5 a 10); br /> - a direcção (art.º 11);

- o órgão de revisão (art.º 12); e

- os eventuais comités e outros órgãos (art.ºs 8 a 13).

Conselho de fundação

Artigo 5.º

Competências

1. O conselho da fundação dirige a fundação. Define a política da fundação com vista à realização do seu objecto, a estratégia que permita consolidar essa política e uma organização adaptada. O conselho de fundação avalia periodicamente a política, a estratégia e a organização da fundação e fiscaliza as suas actividades. Toma as medidas necessárias para que todos os órgãos da fundação, colaboradores e terceiros relacionados cumpram as disposições legais aplicáveis.

2. O conselho de fundação tem as seguintes atribuições não alienáveis:

- regulamentação do direito de assinatura e de representação da fundação;

- eleição e destituição dos membros do conselho de fundação e do órgão de revisão; e

- aprovação das contas anuais.

Artigo 6.º

Eleições, composição e remuneração

1. O conselho de fundação constitui-se e completa-se, em conformidade com os procedimentos definidos pelo conselho de fundação de eleição, cessação e destituição dos seus membros e do presidente.

2. A duração do mandato dos membros do conselho de fundação é, em princípio, de três anos, tacitamente renováveis. O conselho de fundação planifica a sucessão faseada dos seus membros. Pode avaliar a introdução de um limite de idade.

3. O conselho de fundação é composto por um mínimo de três membros.

4. Os membros do conselho de fundação dispõem das competências e do tempo necessários para desempenharem as suas funções.

5. O conselho de fundação poderá definir os critérios que regem a escolha dos candidatos.

6. Os membros da direcção não fazem parte do conselho de fundação.

7. Os primeiros membros do conselho de fundação são nomeados pela fundadora para um mandato inicial de três anos, tacitamente renováveis.

8. Os membros do conselho de fundação exercem a sua função sem remuneração mas as despesas em que incorram serão reembolsadas. Os modelos de reembolso das despesas serão fixados em regulamento. O pagamento de uma indemnização ou de honorários apenas é admissível se corresponder a uma prestação feita a favor da fundação.

Artigo 7.º

Modalidades de trabalho e presidência

1. O conselho de fundação define a sua organização. Define as formas e procedimentos de trabalho adaptados à sua actividade.

2. O conselho de fundação exerce as suas atribuições, essencialmente, no âmbito das suas sessões. Em princípio, reúne-se pelo menos duas vezes por ano. O conselho de fundação rege a convocação, a preparação e realização das suas sessões, assim como a tomada de decisões.

3. Em regra geral, qualquer decisão do conselho de fundação deve obter o acordo da maioria dos membros presentes na sessão. No entanto, a regulamentação pode exigir determinados quóruns de presença e determinar as deliberações são tomadas por uma maioria qualificada.

4. As decisões são registadas em acta.

5. As decisões do conselho de fundação podem igualmente ser tomadas por circulação de voto. Para ser válida, qualquer decisão tomada por esta via deve reunir o acordo da maioria dos membros do conselho de fundação.

6. Em caso de empate, o presidente do conselho de fundação tem voto de qualidade.

7. O conselho de fundação é dirigido pelo presidente.

8. Se necessário, as atribuições, competências, responsabilidades e disposições relativas à duração do mandato do presidente serão fixadas num regulamento ou numa directiva.

9. O presidente dirige as sessões do conselho de fundação. Vela pela preparação das sessões e pela prestação de informação pontual e adequada dos membros do conselho de fundação. O presidente assegura o respeito pelos procedimentos durante as discussões e as tomadas de decisão, assim como a execução das decisões do conselho de fundação. Por regra, o presidente constitui o elo de ligação com a direcção.

Artigo 8.º

Comités

1. O conselho de fundação avalia a necessidade de, para determinados projectos e atribuições, assim como para a fiscalização de certos riscos, serem constituídos comités permanentes ou ad-hoc.

2. A composição, as atribuições, as competências e as responsabilidades dos comités devem ser definidas pelo conselho de fundação num regulamento ou numa directiva.

Artigo 9.º

Gestão de conflito de interesses

1. O conselho de fundação determina as regras aplicáveis em caso de conflitos de interesses.

2. Em particular, quando um membro do conselho de fundação tem um interesse pessoal num assunto discutido numa reunião do conselho de fundação, esse membro deve:

(a) indicar aos membros que tem um interesse pessoal no assunto em causa antes do início das discussões correspondentes;

(b) retirar-se da reunião durante a discussão do assunto em causa;

(c) não ser considerado nos quóruns;

(d) não votar no assunto em causa.

Artigo 10.º

Representação da Fundação

O conselho de fundação designa o ou os membros ou os terceiros que vinculam a fundação com a sua assinatura individual ou colectiva.

Direcção

Artigo 11.º

Gestão operacional da fundação

1. Em função das necessidades da fundação, o conselho de fundação constitui uma direcção para gerir a fundação a nível operacional e fiscaliza-a.

2. O conselho de fundação rege as atribuições, competências, responsabilidades e remuneração da direcção.

3. Além das competências operacionais, a direcção prepara as bases para o desenvolvimento da fundação.

4. A direcção assegura o planeamento financeiro e de liquidez, em conformidade com as regras determinadas pelo conselho de fundação. Elabora o orçamento anual, a aprovar pelo conselho de fundação.

Órgão de fiscalização

Artigo 12.º

Órgão de fiscalização

1. O conselho de fundação nomeia um órgão de fiscalização externo e independente, encarregado de verificar anualmente as contas da fundação e de apresentar um relatório ao conselho de fundação. O órgão de fiscalização deve igualmente velar pelo respeito das disposições estatutárias e do objecto da fundação.

2. O órgão de fiscalização deve comunicar ao conselho de fundação as deficiências verificadas no exercício das suas funções. Se essas deficiências não forem corrigidos dentro de um prazo razoável, deve, se necessário, dar conhecimento desse facto à autoridade de supervisão.

3. O conselho de fundação não confere ao órgão de fiscalização outro mandato, para além da sua função de fiscalização. O conselho de fundação avalia a oportunidade de mudança periódica do órgão de fiscalização.

Outros órgãos

Artigo 13.º

Outros órgãos

1. Se necessário, quando o conselho de fundação não exercer directamente certas atribuições, sendo necessária uma competência específica ou quando seja necessário um órgão de fiscalização suplementar, o conselho de fundação pode recorrer a conselhos consultivos permanentes ou ad-hoc ou a outros órgãos da fundação.

2. As atribuições, competências e responsabilidades dos conselhos consultivos ou de outros órgãos da fundação devem ser fixados em regulamento.

Artigo 14.º

Responsabilidade dos órgãos da fundação

1. Todas as pessoas encarregues de administrar, gerir ou fiscalizar a fundação são pessoalmente responsáveis pelos danos que causarem à fundação, em virtude de factos cometidos intencionalmente ou com negligência grosseira.

2. Se várias pessoas estiverem obrigadas à reparação de um dano, cada uma só é responsável solidariamente com as outras na medida em que esse dano possa ser-lhe imputado pessoalmente, por sua culpa ou pelas circunstâncias.

Artigo 15.º

Exercícios e apresentação de contas

1. Os exercícios da fundação são anuais e terminam em 31 de Dezembro. O primeiro exercício termina em 31 de Dezembro de 2014.

2. O conselho de fundação regulamenta a prestação de contas. As contas anuais devem dar uma imagem completa, transparente e em conformidade com a realidade da situação financeira. Devem estar em ordem e permitir uma comparação com as contas dos anos anteriores.

Artigo 16.º

Regulamentos

T O conselho de fundação fixa os princípios e regras que regem a organização da fundação e as respectivas actividades (6., n.ºs 1, 2 e 5 a 8, art.º 7, n.º 1, 2, 3 e 8, art.ºs 8, n.º 2, art.º 9, art.º 11, n.º 2, e art.º 13, n.º 2) em um ou vários regulamentos ou directivas, submetidos à aprovação da autoridade de supervisão.

Modificação do objecto, duração e dissolução da fundação

Artigo 17.º

Modificações do objecto da fundação a pedido da fundadora

A fundadora reserva-se o direito de modificar o objecto da fundação uma vez decorridos, pelo menos, dez anos desde a constituição da fundação ou desde a última modificação requerida pela fundadora, sob reserva de respeita o carácter de utilidade pública do objecto.

Artigo 18.º

Modificações acessórias da escritura de constituição

T A autoridade de fiscalização pode, após ter ouvido o conselho de fundação, efectuar modificações acessórias à escritura de fundação, quando estas forem exigidas por razões objectivas e que não prejudiquem os direitos de terceiros.

Artigo 19.º

Duração da fundação

A fundação tem duração ilimitada.

Artigo 20.º

Dissolução da fundação

1. A autoridade competente determina a dissolução da fundação, a pedido do conselho de fundação ou oficiosamente, se o objecto da fundação deixar de poder ser alcançado e a fundação não puder ser mantida mediante modificação da escritura de fundação, ou se objecto se tornar ilícito ou contrário aos bons costumes.

2. Em caso de dissolução da fundação, o activo disponível será totalmente atribuído a uma ou várias instituições com um objecto de interesse público análogo ao da fundação e que beneficiem de isenção de impostos.

3. Fica excluída a restituição do activo da fundação à fundadora.